ATA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 14.05.1998.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Especial, destinada a discutir a situação do ensino superior, em especial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 116/98 (Processo nº 1334/98), de autoria do Vereador Henrique Fontana. Compuseram a Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; o Senhor Nilton Rodrigues Paim, Vice-Reitor da UFRGS; o Senhor Renato de Oliveira, Presidente da Associação dos Docentes da UFRGS - ADURGS; a Senhora Maria Assunta Campilongo, representante do Comando de Greve dos Professores da UFRGS; o Senhor José Luiz Machado, representante da Associação dos Servidores da UFRGS - ASSURGS; o Senhor David Landau, representante do Comando de Greve dos Estudantes da UFRGS; os Vereadores Henrique Fontana e Lauro Hagemann, Secretários “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Paulo Egon Withker, do Senhor Rafael Claros, estudante de Ciências Sociais da UFRGS, da Senhora Rose Colombo, representante do Comando de Greve dos Técnicos Administrativos da UFRGS, da Senhora Márcia Losada, estudante de Pedagogia da UFRGS, do Senhor Evandro Cardoso, estudante de Ciências Sociais da UFRGS, da Senhora Daniela Rosa, estudante da Faculdade de Educação da UFRGS, do Senhor Gustavo Oliveira, e de professores e alunos da Escola São Francisco. Ainda, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, as seguintes presenças: do Senhor Luiz Fernando Coelho de Souza, Pró-Reitor de Extensão da UFRGS; do Senhor Antônio Carlos Stringhini Guimarães, Diretor da Escola Superior de Educação Física da UFRGS; do Senhor Araí Feldens, Vice-Diretor da Faculdade de Economia da UFRGS. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, ao Vereador Henrique Fontana, proponente da Sessão. A seguir, concedeu a palavra os Senhores David Landau, José Luiz Machado, Maria Assunta Campilongo, Renato de Oliveira, Wrana Maria Panizzi, do Senhor Paulo Egon Withker, Rafael Claros, Rose Colombo, Márcia Losada, Evandro Cardoso, Daniela Rosa e Gustavo Oliveira, que apresentaram seus posicionamentos quanto ao tema em debate, discorrendo sobre a importância da reflexão, por toda a sociedade, acerca dos rumos a serem seguidos pelo ensino público de nível superior no País. Também, procederam a análises do movimento grevista empreendido pela comunidade docente e discente da UFRGS. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o recebimento de documentos, entregues pelo Senhor José Luiz Machado, contendo a pauta de reivindicações da ASSURGS, bem como cópia do Ofício nº 20/98, enviado pelo Senhor Paulo Renato de Souza, Ministro da Educação e Desporto, e exemplares da Revista “Universidade Cidadã para os Trabalhadores”. Também, o Senhor Presidente prestou informações acerca da realização das Sessões Plenárias do Estudante, registrou a presença de professores e alunos da Escola Estadual de 1º Grau General Daltro Filho, e, após o pronunciamento do Senhor Rafael Claros, face ao grande número de Oradores inscritos e por solicitação dos Senhores Vereadores, determinou redução do tempo a ser utilizado durante os pronunciamentos,. Ainda, registrou ter sido aprovado pela Casa o Requerimento nº 95/98 (Processo nº 1069/98), de autoria do Vereador Gerson Almeida, de Moção de Apoio ao movimento da comunidade universitária por melhores condições de trabalho, e destacou que será enviado documento a respeito ao Presidente da República e ao Ministério da Educação. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra, por cinco minutos, aos Vereadores José Valdir, Clênia Maranhão, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Carlos Garcia e João Motta, que se pronunciaram acerca do tema em debate, analisando causas e conseqüências dos problemas apresentados pelo ensino público brasileiro. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Wrana Maria Panizzi que, em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, agradeceu a este Legislativo por viabilizar o debate hoje aqui realizado acerca da situação do ensino superior no País, em especial no referente à UFRGS. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Henrique Fontana, este nos termos do parágrafo único do artigo 27 do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Henrique Fontana e Lauro Hagemann, Secretários “ad hoc”. Do que eu, Henrique Fontana, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Boa tarde, Srs. Vereadores, Estudantes, Professores, Reitores e membros do Quadro Funcional aqui presentes. Esta é a 2ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da XII Legislatura. Este espaço de hoje é destinado à discussão da situação do ensino superior, em especial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme Requerimento nº 116/98, de autoria do Ver. Henrique Fontana - Proc. nº 1334/98.

Nós, desde já, agradecemos a presença de todos. Vamos formar a Mesa convidando a Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dra. Wrana Maria Panizzi; o Vice-Reitor daquela Universidade, Professor Nilton Rodrigues Paim; o Presidente da ADURGS - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, Professor Renato de Oliveira; a representante do Comando de Greve dos Professores da UFRGS, Professora Maria Assunta Campilongo; o representante da ASSURGS - Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Luiz Machado; também convidamos o Representante do Comando de Greve dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o estudante Davi Landau.

Conforme o Requerimento do Ver. Henrique Fontana, aprovado por esta Câmara por unanimidade, esta Sessão tem uma característica especial, para discutir a situação do ensino superior, em especial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Anunciamos as presenças da Vera. Clênia Maranhão; do Ver. João Dib; Vera. Maria do Rosário; Ver. Gerson Almeida; Ver. Guilherme Barbosa; Ver. Renato Guimarães; Ver. Henrique Fontana; Ver. José Valdir, que prestigiam esta Sessão. Aproveitamos para cumprimentar o sempre dirigente Sindical Paulo Egon Withker.

A Mesa, logo a seguir, vai abrir as inscrições para os Srs. Vereadores.

O Ver. Henrique Fontana, proponente desta Sessão Especial, está com a palavra.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Tenho a honra de introduzir a nossa Sessão Especial de hoje a tarde, dizendo a toda sociedade de Porto Alegre, aos estudantes e professores da UFRGS, às Senhoras e Senhores Vereadores que aqui estão, aos funcionários da UFRGS que acompanham esta Sessão, o porquê - como me perguntava, há pouco, uma Jornalista da Rádio Bandeirantes - de a Câmara convocar uma Sessão Especial para discutir a situação da UFRGS. É porque entendemos que o futuro da UFRGS está intimamente ligado ao futuro que queremos para a Cidade de Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul. Se esta Casa Legislativa discute e debate cotidianamente alternativas para que consigamos viver numa cidade mais digna, mais justa e que tenha um projeto de futuro para os seus filhos, é preciso que esta Câmara Municipal de Porto Alegre discuta o futuro da universidade pública que está localizada nesta Cidade. Eu gostaria de colocar este debate em torno da universidade pública, no Brasil, e da nossa UFRGS no Rio Grande do Sul, dentro de um cenário político que é, talvez, a obrigação maior que eu tenho a contribuir nesta tarde de debates e encaminhamentos.

Nós ouvimos, ao longo dos últimos anos, diversas construções políticas e sociais que tratavam de temas que falavam - e falam ainda hoje - de um projeto de alteração da estrutura do Estado Brasileiro. E, dentro desse projeto, um dos discursos fundamentais abordava o tema de que era preciso privatizar áreas ditas não essenciais por aqueles que defendem esse modelo, para que esses recursos aportassem nas áreas ditas essenciais: saúde, educação e outras.

Nós assistimos a um processo acelerado de privatizações nos últimos anos, e assistimos, junto com esse processo, a uma diminuição do orçamento público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Então, é preciso que, nesta tarde, se faça uma reflexão de que esse movimento, carregado com muita dignidade por alunos, professores, servidores da UFRGS e pela sociedade em geral, discuta e entre dentro de um cenário para debater não só o salário dos professores e a universidade pública, mas para debater o modelo de sociedade que nós queremos.

Dentro desse cenário, se diz, com freqüência , que é preciso equilibrar as contas públicas. E esta, também, é uma palavra mágica que está esparramada pela mídia do nosso País. Mas, quando se fala no equilíbrio das contas públicas, a via para esse equilíbrio sempre é de uma mão só, e essa via se chama diminuição dos gastos públicos. E se falseia o debate, porque não se analisa se esses gastos públicos são maus ou bons gastos. Porque toda a sociedade brasileira tem um acordo de que é preciso diminuir os maus gastos públicos, ou seja, o dinheiro que sai pelo ralo da corrupção, o dinheiro que é desviado em projetos faraônicos sem necessidade para a sociedade. Mas existem bons e maus gastos públicos, e a universidade pública é um excelente gasto público. E, portanto, não podemos aceitar que, sob o manto do discurso do chamado equilíbrio das contas públicas, se trabalhe sempre na mesma tecla, que é o corte dos investimentos em áreas fundamentais para construir um País digno, para um projeto de nação como nós queremos.

Quando se fala do equilíbrio dos gastos públicos, não se fala, por exemplo, que, para equilibrá-los, é possível também aumentar a arrecadação pública, não cobrando impostos escorchantes e inadequados da população, mas cobrando, por exemplo, um imposto socialmente justo, como é o imposto sobre as grandes fortunas. Não se fala que, para garantir o equilíbrio das contas públicas, é preciso enfrentar uma questão fundamental que constitui a espinha dorsal das opções políticas que estão sendo feitas no nosso País: qual a política de estabilidade econômica e social que queremos? Nós queremos uma política de estabilidade econômica e social baseada em uma política que coloca o Brasil como campeão mundial de juros, para remunerar o capital especulativo que vem de todos os cantos do planeta para cá e que gerou - Senhoras e Senhores que acompanham o nosso debate - um aumento dos gastos públicos, do ano passado para este ano, de 20 bilhões de reais, para uma estimativa, neste ano, de 45 bilhões de reais? Ou seja, aqui sim, está o rombo fundamental das contas públicas, porque foram 25 bilhões de reais de um ano para outro.

Não podemos continuar aceitando aquilo que se tenta vender ideologicamente, que se tenta disseminar nos meios de comunicação, de que o causador do déficit público brasileiro é o funcionário público deste País, que é, invariavelmente, colocado como o “bode expiatório” da crise que vivemos, do ponto de vista do equilíbrio orçamentário que todos nós queremos. É evidente que a sociedade quer que haja o equilíbrio no orçamento público, mas a sociedade quer, deve e precisa - e este movimento tem este mérito - discutir as opções políticas que serão tomadas para garantir esse equilíbrio fiscal, esse equilíbrio orçamentário.

Quando se diz da importância da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a sociedade, é preciso que olhemos para cada um de nós, que olhemos para tudo o que nos cerca e que pensemos em quantas das coisas que acontecem no cotidiano social, que foram gestadas, instruídas e debatidas a partir daquilo que se produz na universidade pública.

Eu, por exemplo, participo da luta política para construir uma alternativa de país e tive a minha formação dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura de Porto Alegre, que nós, como representantes legislativos, fazemos parte, na gestão desta Cidade, tem inúmeros convênios com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que alteram, na prática, o cotidiano da vida das pessoas nesta Capital.

Então, quando alguns tentam, também, de maneira absolutamente inadequada, muitas vezes até mal-intencionada, dizer que a Universidade seria um recanto para devaneios filosóficos ou para privilegiamento de pessoas com alto poder aquisitivo, é preciso que digamos que a Universidade pública interessa, trabalha e constrói as opções sociais de toda a sociedade.

E o mais fundamental, Sr. Presidente, é que este movimento que começou, porque havia falta de espaço para negociar com este Governo, a despeito do que o Ministro diz, que só aceita negociar se o movimento terminar. É preciso que nós sempre voltemos atrás, às causas, e entendamos que o movimento só surgiu e se fez necessário, nesse ato extremo, porque não havia espaço para a negociação e espaço político para buscar alternativas para salvar e recuperar a nossa Universidade.

Então, não vale iniciar a discussão a partir do dia em que foi deflagrada a greve que, aliás, tem um apoio social imenso e histórico, e por quê? Porque as pessoas entendem que ela tem uma relação direta com o futuro que nós queremos construir para os nossos filhos e para a nossa Nação.

Por isso nós, como Vereadores, lutaremos com todas as forças para que, em todos os espaços políticos que ocupemos, para que, em todos os espaços desta sociedade, se faça uma ampla discussão sobre a necessidade e o papel fundamental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento desta Cidade e deste Estado. E seremos solidários com esse movimento corajoso que está conseguindo colocar na mente e na casa de cada gaúcho e de cada brasileiro uma discussão fundamental sobre o nosso futuro.

O Brasil não pode ser uma nação dependente, tem que ser uma nação com projeto, que enxergue o que nós queremos produzir como alternativa de desenvolvimento para toda a sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Além desse público representativo da Universidade, nós contamos com a presença dos alunos da Escola São Francisco, uma escola particular, com a turma 415, da 4ª Série, acompanhados da professora Adriana. Sejam muito bem-vindos. Essa luta da Universidade é de vocês também.

Queremos citar, como extensão da Mesa, a presença do Pró-Reitor de Extensão professor Luiz Fernando Coelho de Souza, do Diretor da Escola Superior de Educação Física, Professor Guimarães e do Vice-Diretor da Faculdade de Economia, Professor Araí Feldens. Convidamos a ocuparem a tribuna.

O representante de Comando de Greve dos estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Davi Landaun está com a palavra.

O SR. DAVI LANDAU: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero começar dando um pequeno relato de como está o nosso movimento, porque ouvimos, muitas vezes, a imprensa dizendo que estamos em apoio à luta dos professores. Obviamente que estamos, porque a luta é nossa, mas também porque a manutenção da Universidade pública gratuita a serviço dos interesses da maioria da população brasileira é uma responsabilidade de todos nós.

Por isso, na última terça-feira, em assembléia-geral, nos reunimos no Araújo Viana, a partir das 6 horas, conseguimos juntar praticamente dois mil estudantes e decretamos a greve dos estudantes, ou seja, agora, a comunidade universitária é uma só, todos os setores estão na luta para manter a nossa Universidade. A nossa luta não começou com a decretação da nossa greve, a nossa luta vem desde o início de abril, com várias passeatas, depois, tivemos várias iniciativas, como atividades no Brique, painel de vários cursos, mostrando o que acontece na Universidade. É importante que a sociedade saiba o que se produz na Universidade, a importância social da Universidade, cada curso tinha uma iniciativa voltada para a sua área. Estamos com um acampamento no campo central da UFRGS, estamos com uma passeata por semana, em média, às vezes, até mais. Tivemos a iniciativa de procurar os cursinhos, elaborar um panfleto para os colegas dos cursinhos, porque é importante que eles saibam a realidade com a qual eles vão se deparar. Houve alguns colegas dos cursinhos que foram na Universidade ver o nosso movimento, se interessaram, e o apoio está sendo dado. Nossa greve está cada vez mais forte em nível nacional, os professores estão em greve em 51 das 52 Universidades, os funcionários estão em greve em 38 Universidades, e os estudantes, com a nossa entrada na greve, já são 20 Universidades em que os estudantes estão em greve. Esses números vão aumentando dia-a-dia. Estamos bem organizados em nível nacional, uma caravana está sendo organizada para ir a Brasília para fazer uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Segunda-feira, teremos uma reunião do Comando Nacional dos Estudantes; na quarta-feira haverá atos nacionais em todo o Brasil, aqui também haverá um ato. Estamos planejando a nossa próxima assembléia para terça-feira, da outra semana, dia 26. A destruição da Universidade Pública Federal está relacionada com um projeto neoliberal de destruição de tudo que é público e de fortalecimento dos grandes oligopólios mundiais. No momento em que o Governo coloca um Projeto de Emenda Constitucional que quer desincumbir o Estado da sua responsabilidade de sustentar a universidade, ele coloca duas saídas para a universidade; uma, é que a universidade sirva como uma loja para vender serviços para as grandes empresas, perdendo a sua autonomia, o espaço crítico que, como o Ver. Henrique Fontana disse, foi sempre uma característica da universidade, ficando o ensino em função dos interesses dos grandes capitais. Por outro lado, a PEC-370 acaba com a gratuidade constitucional do ensino superior, elitizando e impedindo que muitos dos que hoje estão nessa Universidade continuem estudando nela. É importante colocar essas questões para a sociedade, mas também para os Vereadores, porque é importante que a Câmara Municipal se posicione para defender essa Universidade que tem de servir para os interesses sociais e tem de ser aberta para toda a comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Há, neste momento, nove Vereadores presentes.

O Sr. José Luiz Machado, representante da ASSURGS, está com a palavra.

O SR. JOSÉ LUIZ MACHADO: Srs. parlamentares, Srs. servidores técnico-administrativos, docentes e alunos, em primeiro lugar, quero parabenizar a Câmara por esta Sessão. É uma honra para nós da Universidade recebermos este espaço onde podemos debater essa crise gerada pelo Governo, pela sua política, afetando, profundamente, o ensino superior deste País. Este evento mostra a importância que a universidade, em especial a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem para a sociedade porto-alegrense. Há 100 anos que essa Universidade caminha junto com a Cidade de Porto Alegre contribuindo, produzindo pesquisa, projetos, quadros que hoje atuam em diferentes áreas da Cidade, inclusive aqui neste parlamento.

Senhores Parlamentares, esse patrimônio público está sendo sucatado, está sendo privatizado por uma política extremamente perversa deste Governo que retira recursos para o sistema financeiro, para passar à reforma da Previdência, certamente, para acabar com todos esse “vagabundos” que encontramos hoje, e, quando é para sustentar a Universidade, que é o seu dever constitucional, corta orçamentos, corta bolsas de pesquisa, reduz verbas extremamente importantes para a Universidade continuar construindo e produzindo. Além do problema na manutenção do seu patrimônio físico, vemos hoje problemas seríssimos no nosso quadro de pessoal. Hoje os servidores públicos federais se encontram há três anos e meio sem reajuste salarial. Somado a isso, vemos diversas reformas, medidas provisórias, vemos cortados os nossos direitos, vemos cortado tudo aquilo que conseguimos construir e conquistar. Para dar um exemplo de como essa política perversa vem afetando a Universidade, em 1994 éramos três mil e seiscentos servidores técnico-administrativos; hoje somos pouco mais de três mil, ou seja, além de um corte substancial no nosso salário, representado por esse achatamento salarial, nos vemos hoje na obrigação de atender essa Universidade e de continuar fazendo a mesma produzir com menos pessoas.

Senhores Parlamentares, a Universidade saiu às ruas, buscando o apoio da sociedade para que possamos dar um basta nessa situação. Hoje, nós, em nível nacional, construímos um movimento extremamente forte, que teve como mérito colocar o Ministro contra a parede, onde ele pudesse ceder. Hoje já temos as primeiras negociações com esse Ministro, mas, mesmo assim, esse Ministro ainda continua com a sua forma autoritária, aliás, como tem sido todo o Governo, tentando minar este movimento com ameaças de corte de salários, com ameaças de corte de benefícios. É nesse sentido, Senhores, que estamos aqui, pedindo o apoio, pedindo o comprometimento destes Parlamentares para que possam pressionar os seus colegas federais, os seus colegas estaduais, na defesa desta Universidade, que se comprometam nesta nossa luta, que não é só nossa, servidores técnico-administrativos, docentes e alunos, mas de toda a sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós combinamos com a nossa Assessora de Relações Públicas, a Sra. Luiza, para ela receber, desde já, as inscrições das 8 pessoas que quiserem usar o tempo, conforme foi previsto. Já está inscrito o Paulo Egon.

Está com a palavra a Professora Maria Assunta Campilongo, Representante do Comando de Greve dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A SRA. MARIA ASSUNTA CAMPILONGO: Exmo. 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Clovis Ilgenfritz, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os Componentes da Mesa.) Professores e técnicos-administrativos das 52 Universidades Federais estão em greve, porque não recebem reajustes salariais há três anos e cinco meses. A greve nas Universidades Federais é muito mais que uma reivindicação salarial: é um profundo movimento de reação ao projeto do Governo Federal de desmonte do ensino público. É um movimento de defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, antes de tudo, patrimônio do povo brasileiro. É grande a importância da Universidade no desenvolvimento sócio-econômico e cultural, na formação de inúmeras gerações de profissionais e da elite dirigente e intelectual do Estado com projeção nacional e internacional. É grave o processo de desmonte e sucatamento que a afeta a universidade, porque isso gera perdas que são inestimáveis em termos patrimoniais e humanos. O sucatamento das instituições federais de ensino superior repousa, hoje, sobre dois pontos que afetam a Universidade. O primeiro ponto é quanto ao seu financiamento. Para citar alguns exemplos, o Governo Federal destina hoje mais verbas para o ensino privado do que para o ensino público. A UFRGS dispõe, em 1998, de apenas 52 mil reais quando precisaria de 150 milhões para fechar as suas contas. O corte de bolsas de iniciação científica, de pós-graduação e de pesquisa prejudica a continuidade de projetos de pesquisa em andamento e inviabiliza novos. Quanto aos salários, o achatamento e o aviltamento dos salários nas universidades coloca, de forma dramática, em risco a alta qualidade que sempre a diferenciou. Existe, hoje, um total abandono deste Governo na manutenção do sistema federal de ensino superior demonstrado pela atuação irresponsável e intransigente do Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato de Souza para com o movimento das universidades. Esses comportamentos demonstram que o desleixo e o abandono são propositais em um governo que dilapida a coisa pública e promove o desmonte do estado, em última instância, de seus recursos humanos. A PEC 370/96 que constitucionaliza a nossa autonomia auto-aplicável coloca a Universidade à mercê de uma autonomia concedida, controlada e vigiada. Um retrocesso e um atentado às conquistas consagradas pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988. A dilapidação do seu quadro funcional devido ao grande número de aposentadorias e exonerações sem o conseqüente preenchimento das vagas existentes e os baixos salários são situações que mostram com que desprezo este Governo trata, não só a educação, mas todos os problemas sociais que assolam a nossa sociedade. Estamos nos transformando em uma sociedade dos “sem”: sem-educação, sem-saúde, sem-casa, sem-emprego, sem-salário, sem- terra, etc. Portanto, Srs. Vereadores, este movimento das universidades que hoje engloba a quase totalidade de sua comunidade (docentes, técnicos-administrativos, estudantes), vem a público, novamente, denunciar essas investidas, ao mesmo tempo em que necessita do apoio firme e inconteste de todos os parlamentares desta Casa, que, imbuídos de espírito público nos ajudem na luta em defesa da Universidade Pública em nosso País.

A existência de uma universidade autônoma, democrática, pública, gratuita e de qualidade é, sem dúvida, o substrato da construção de nossa soberania nacional, autonomia e cidadania

Reafirmamos nossa luta por mais vagas e mais verbas para as Universidades Públicas, salários dignos, uma política de ciência e tecnologia que garanta a continuidade da pesquisa, abalada com os recentes cortes de bolsas e financiamento.

Uma universidade pública, gratuita e de qualidade que é dever do Estado e direito de todos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Presidente da ADURGS, Prof. Renato de Oliveira está com a palavra. Eu gostaria de dizer que me sinto muito bem representado pelo professor, porque fui um dos que ajudou a fundar a ADURGS.

O SR. RENATO DE OLIVEIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Isso aumenta a nossa responsabilidade. Nós costumamos dizer que essa greve que enfrentamos nas Universidades Federais tem características específicas e únicas dentre as tantas greves pelas quais a Universidade Pública Brasileira já passou nos últimos quinze ou vinte anos.

Para que nós possamos entender o por quê dessas características únicas devemos ter presente um fato que é elementar, mas que foge da nossa consciência quotidiana: as universidades federais brasileiras constituem um dos únicos sistemas universitários que foram capazes de colocar um País de Terceiro Mundo na vanguarda da produção cientifica e tecnológica em termos mundiais. O Brasil, pelo que se faz nas suas universidades, é capaz de competir e de alcançar os padrões mais avançados de produção científica em qualquer domínio do conhecimento humano em escala planetária. Se isso, por si só, não tem sido capaz de tirar o País do subdesenvolvimento em vários dos setores da sua sociedade, da sua economia, a culpa não é da universidade. Isso é responsabilidade da ausência de uma política industrial, da ausência de uma política econômica que transforme a ciência produzida na universidade em produto disponível para toda a sociedade. A universidade está aí e está cumprindo o papel que lhe cabe, com uma competência como poucas universidades fora do mundo dito desenvolvido. Mas, ao invés de desenvolver uma política industrial, de planejar uma política econômica que coloque a universidade pública brasileira a serviço da sociedade naquilo que ela tem de melhor, o que faz o Governo Federal?

A partir do segundo semestre do ano passado, o Governo Federal cortou para menos da metade o volume de bolsas para estudantes de pós-graduação, cortando para menos da metade os níveis de formação de novos pesquisadores, de novos doutores, de novos mestres. Cortou-se para quase a metade o financiamento de novos programas de pesquisa, praticamente zerou os programas de iniciação científica que fazem com que se forme hoje, entre o aluno de graduação das universidades federais, uma mentalidade voltada para a pesquisa, uma mentalidade voltada para a investigação, portanto uma mentalidade verdadeiramente universitária. Isso foi feito ao final do ano passado. No início deste ano, o Governo Federal junta recursos obtidos através desses cortes, de cortes que sacrificaram e comprometeram a capacidade de produção científica e tecnológica de uma das únicas redes universitárias do mundo capaz de competir com o Primeiro Mundo nesses setores. Juntou esses recursos para criar um programa de bolsas dirigido a professores que se dedicassem integralmente ao ensino de graduação e que abandonassem, portanto, as atividades de pesquisa, as atividades de produção de conhecimento. Foi este programa de bolsas que desencadeou o atual movimento grevista porque, instantaneamente, alunos, professores e funcionários entenderam o que estava em questão. Estava em questão a sobrevivência desta rede de ensino superior pela qual nós somos responsáveis e foi isso que fez com que os mais diversos setores da opinião pública entendessem precisamente o que estava em questão e não hesitassem em nenhum momento em se mobilizar em favor da nossa Universidade, porque entenderam que o que está em questão são os interesses que tocam o fundo da nacionalidade, o fundo da possibilidade de nós construirmos um Projeto Nacional com o mínimo de autonomia, com o mínimo de soberania.

É por isso, Ver. Henrique Fontana, que a sua iniciativa de trazer o debate para esta Casa está absolutamente de acordo com esta sensibilidade produzida em nível Nacional pelo nosso Movimento, pelas Universidades Federais Brasileiras, porque cabe ao Poder Legislativo, enquanto uma instância delegada da soberania popular, ocupar-se daquilo que diz respeito ao interesse público. Aliás, foi graças à intervenção do Poder Legislativo, na Câmara Federal, através da formação de uma Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Federal de Ensino Superior que nós conseguimos abrir uma perspectiva de negociação com o Ministério de Educação que já admite a possibilidade de negociar. Ainda fala em pré-condições, mas, essas pré-condições são absolutamente inviáveis e a negociação virá porque faz parte da ordem natural das coisas e porque o Poder Legislativo assim o quer. É por isso que em várias Assembléia Legislativas estaduais está se discutindo, hoje, a crise nas universidades federais e é por isso que nós estamos aqui, hoje! Porque o Encontro das universidades federais com as diversas instâncias do Poder Legislativo é precisamente o encontro do interesse público com a instância de representação, a instância delegada da soberania popular. Por isso, para nós não é estranha esta Sessão, nós temos certeza de que sairemos ganhando, não apenas no sentido de resolver esta crise no que ela tem de mais imediato, mas no sentido de saber que encontraremos aqui uma parceria, aliados políticos, uma aliança política com esta Casa para encaminharmos a verdadeira batalha que enfrentaremos imediatamente após sairmos vitoriosos desta greve, que é a batalha da autonomia universitária, quando verdadeiramente um projeto universitário vai estar em disputa neste País e, conseqüentemente, um projeto de democracia, um projeto político e um projeto nacional estará em disputa. Nós viremos muito mais vezes a esta Casa porque esta é a nossa Casa, é a Casa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Wrana Panizzi, Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul está com a palavra.

A SRA. WRANA PANIZZI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria, também, de fazer uma saudação, embora eles não estejam mais aqui, a todos os estudantes da Escola São Francisco e à Profa. Adriana, esses estudantes que serão os futuros alunos da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade essa que, acima de tudo, queremos preservar.

Gostaria de parabenizar a Câmara Municipal de Vereadores que, como a Casa maior de representação do Município de Porto Alegre, decide trazer, para dentro desse fórum, a discussão da situação da universidade pública brasileira a partir da discussão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Sabemos que, nos últimos tempos, as nossas universidades e, de modo especial, as universidades públicas federais têm passado por inúmeras dificuldades. Nós temos vivido momentos em que o Sistema Federal de Ensino Superior, composto por cinqüenta e duas instituições, tem passado por algumas restrições, restrições essas que dizem respeito aos seus recursos financeiros, patrimoniais, humanos. No que diz respeito aos recursos financeiros é bom saber-se que do ano passado para cá, naqueles orçamentos destinados a custeio e investimentos, tivemos uma substancial queda. Tínhamos, no ano passado, um orçamento destinado aos investimentos - e investimento significa aquela possibilidade de expansão necessária para corresponder à expansão das nossas atividades acadêmicas - no valor de 834 mil reais. Este ano, passamos a contar com 52 mil reais para os investimentos. Vejam que só as nossas necessidades atuais, para acabar os nossos prédios, para poder construir novos, ou para recuperar os nossos prédios históricos, são da ordem de 63 milhões de reais, para recuperar e construir 109 mil e 500 metros quadrados, que complementarão os mais de 300 mil metros quadrados que compõem este patrimônio que é do Estado do Rio Grande do Sul, que é da Cidade de Porto Alegre.

Temos a necessidade de laboratórios, de equipamentos, para os quais temos projetos, porque tramita no MEC o projeto para reequipamentos da nossa Universidade no valor de 8 milhões e 900 mil reais, o projeto para a recuperação dos prédios históricos, para terminar os nossos prédios inacabados, para construir prédios novos no valor de 63 milhões de reais. Portanto, temos programa, propostas e prioridades estabelecidas. Mas, mais do que isto, Senhores aqui presentes e, de modo especial, Senhores Parlamentares, estamos perdendo o nosso patrimônio maior, que são os nossos recursos humanos, são os professores, são os técnicos-administrativos, que aos poucos estão sendo obrigados a deixar a Universidade, e temos dificuldades para repô-los. De 1991 até hoje perdemos 1187 Professores, por processos de aposentadoria, com aposentadorias proporcionais, mas hoje estamos perdendo por um fenômeno muito mais sério, que são os pedidos de exoneração. São 100 técnicos-administrativos que pediram exoneração E quando vamos repor as vagas? Nós não temos a liberdade e não temos as vagas disponíveis e quando as temos as pessoas ou não vêm para fazer concurso, ou quando vêm, não assumem os cargos, exatamente porque há uma questão salarial muito forte.

Para os técnicos das bibliotecas, 43 vagas foram geradas, e nós recebemos autorização para realizar concurso para 08 vagas; para técnicos de laboratórios temos 39 vagas, e tivemos autorização para repor somente uma vaga.

Ontem, Senhores, infelizmente, às 20h30min, quando estava assinando as últimas portarias, tive, ainda, que assinar mais três portarias de pedidos de aposentadoria de professores e duas de técnicos-administrativos.

Se a Universidade perde tudo isto, ela tem, bravamente, resistido e resistido da forma mais digna, ou seja, daquela forma digna das instituições que têm o produto mais caro - no sentido de importância, não no sentido do custo - e mais importante, neste País, que são os recursos humanos e o conhecimento.

Esta Universidade tem respondido aumentando o número de cursos, isto é, já aumentamos dois cursos de graduação e sete cursos de pós-graduação, trazendo uma enorme produtividade na área da pesquisa e do ensino. Só no ano passado, formaram-se 2.800 novos profissionais disponibilizados. Temos 690 convênios em pleno desenvolvimento, com as mais diferentes instâncias. Temos um profundo desenvolvimento científico e tecnológico, que tem contribuído de forma essencial e de forma definidora para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e deste Município.

É isto, sim, que esta Universidade tem, ao longo dos anos, feito. É ela a responsável pela formação das grandes lideranças políticas, sociais e econômicas do mundo do trabalho, que fazem a história deste Estado, desta Cidade e deste País. É por isso que hoje nós aqui estamos para dizer que contamos, sim, Srs. Vereadores, com o papel dos Senhores na defesa desta Universidade, porque, hoje, não estamos só preocupados com a Universidade de hoje, mas, acima de tudo, estamos preocupados com o futuro da Universidade e com a Universidade do futuro. Porque sem este tipo de instituição, especialmente neste final de século, na sociedade do conhecimento como estamos vivendo, efetivamente, não teremos um desenvolvimento digno da grandeza, digno da bravura, digno da história do povo gaúcho, do povo porto-alegrense e do povo brasileiro.

Por isso, quero repetir aqui: a Universidade Federal do Rio Grande Sul, a sua administração, entende que o que se discute aqui não são só questões de reivindicações de caráter salarial; discutem-se questões que dizem respeito à vida desta instituição, e não só à vida desta Universidade, porque nós a queremos grande, sim, mas queremos grande e forte todo o Sistema Federal de Ensino Superior, porque não há universidade forte se não tivermos um forte sistema de ensino superior; uma universidade de qualidade, sim, cada vez de maior qualidade, e é para isso que estamos trabalhando; uma universidade pública, uma universidade sempre pública, porque o País e a sociedade merecem; uma universidade gratuita, sim, sempre gratuita, porque a sociedade que nos sustenta é a sociedade brasileira que, mais do que nunca, precisa, porque nós temos que fazer com que o privilégio de poder freqüentar a universidade, ainda tão restrito em termos percentuais, possa se ampliar a muitos brasileiros e brasileiras, gaúchos e gaúchas, porto-alegrenses todos que têm o direito de poder, um dia, freqüentar esta universidade.

Temos a certeza absoluta de que a sociedade gaúcha, a sociedade porto-alegrense, tem respondido e é parceira desta luta, desta luta que está acima de qualquer outra coisa, é uma luta que diz respeito à nossa cidadania, que diz respeito a todos aqueles que têm compromisso com o presente desta Cidade e deste Estado, mas, acima de tudo, com o futuro. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Queríamos dizer que recebemos do representante da ASSURGS - Associação dos Servidores, Sr. José Luiz Machado, uma pauta com as reivindicações colocadas com os detalhes que nós precisamos. Recebemos, ainda, uma cópia do of. nº.20/98, enviada ao Sr. Ministro de Educação e Desporto, Sr. Paulo Renato de Souza, com a pauta das reivindicações e uma revista Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

Nós vamos fazer cópias desses documentos para todos os Vereadores e setores que mais desejarem e vamos pedir ao nosso amigo, Sr. José Luiz, se ele conseguiria mais algumas revistas para os 33 Vereadores.

O Sr. Paulo Egon Withker está com a palavra.

O SR. PAULO EGON WITHKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Queremos dizer da nossa satisfação em poder estar aqui trazendo apoio e representando o Deputado Federal Paulo Paim, e, também, como Ex-Presidente do CPERS, como bem disse o Ver. Clovis Ilgenfritz. Depois de tantas caminhadas, lutas e greves, tantos apoios que recebemos, na época, representando a entidade, e analisando os tempos e as dificuldades por que se passamos nesses movimentos, quando muitos de nós éramos presos ou desaparecíamos, e analisando a caminhada hoje, nessa luta, cumprimentamos os Vereadores, esta Casa e o proponente desta Sessão de apoio em defesa à universidade pública.

Também neste sentido quero saudar todos os representantes das entidades, o Renato, o Luiz, o David, representando todas as entidades que estão neste movimento, a Reitoria, através da Reitora Wrana, do Vice-Reitor, Paim e dos demais Pró-Reitores por este movimento que já se tornou institucional. Creio que todos nós estamos de parabéns no momento em que estamos participando de um movimento em defesa da Universidade, que, hoje, tem um papel fundamental na disputa da própria cidadania, porque a Universidade faz parte da construção do conhecimento.

Quero cumprimentá-los, porque, com todos os cortes de verbas, a Universidade continua fazendo o seu papel, através desse trabalho da direção e do conjunto dos professores, funcionários e alunos. Eu também vejo, com muita alegria, a presença dos estudantes do 1º grau, aqui, porque esse problema não é só da Universidade, é da educação, é da sociedade. O problema, na verdade, é causado por uma política que está sendo implantada no País. Eu tive a oportunidade de participar, nesta semana, de um Encontro de Prefeitos cujo tema era “SOS Hospitais Públicos”. Na verdade, é um SOS para as políticas sociais, é um SOS para o desemprego, é um SOS para toda a população.

Neste sentido, quero saudar a companheira do comando de greve aqui presente. Eu fiz parte de muitos comandos de greve e, singelamente, estamos aqui trazendo o nosso apoio, dizendo que, enquanto houver essa luta - e com a nossa experiência de tantos anos de luta, durante os quais obtivemos muitas vitórias, e muitos companheiros aqui presentes estiveram conosco nessa lutas -, enquanto houver essa união entre toda a comunidade, há a esperança de que se possa construir uma outra sociedade, há a esperança de que possamos construir um outro país, uma outra política, e é neste sentido que estamos aqui integrados, partícipes deste movimento, trazendo nosso apoio. É isto que temos que fazer: ir a Brasília, ir às câmaras municipais, em todos os setores, na mídia, que deveria estar divulgando muito mais a importância desse movimento, e fazer com que tenhamos o apoio de toda a sociedade e, daí, nós conquistaremos a vitória; a vitória da universidade, a vitória da educação e a vitória da cidadania. Contem conosco nesse apoio, estamos juntos neste movimento. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Notamos que o Paulo Egon continua o mesmo, vibrante e líder.

Tenho o orgulho de dizer, já que estamos no meio universitário, no meio de assuntos da Educação, que temos um Projeto, de autoria do ex-Vereador Airto Ferronato, já de alguns anos, determinando que todas as quintas-feiras seja realizada, aqui, a Sessão Plenária do Estudante. Vem uma turma de escola, assume o Plenário, e os alunos fazem o papel de Vereadores, com a assessoria dos nossos funcionários e com um Vereador explicando tudo. Após, eles fazem os projetos que foram antes debatidos na sua escola, e nós os encaminhamos para o Prefeito, para o Governador e Presidente da República. No ano passado, incentivamos o Memorial do Serviço de Cultura. Temos aqui a presença do Jorge Barcelos, que é um dos nossos assessores e que está trazendo mais uma escola, a Escola Estadual de 1º Grau General Daltro Filho, 4ª série, junto com as Professoras Taís e Liege.

Está com a palavra o estudante Rafael Claros, representante da Organização de Mobilização de Greve.

O SR. RAFAEL CLAROS: Boa tarde a todos. Estou falando em nome da mobilização dos estudantes. Na assembléia que tivemos, decidimos pela greve. Não estou falando em nome de nenhuma entidade. Estamos em maio que, para nós estudantes que costumamos nos informar sobre a história do movimento estudantil, é um mês muito importante, porque foi há 30 anos que estudantes, não só da França, mas de vários países, decidiram questionar os valores, a ciência e a quem interessam esses valores e essa ciência que é formada nas universidades. Os estudantes alcançaram a superestrutura, que está tão longe de quem está aqui embaixo, e conseguiram colocar em xeque aqueles que comandam os valores desta sociedade injusta em que vivemos.

Entramos em greve, porque o estudo é um trabalho. Quando um governo coloca isso em risco, tirando bolsas de iniciação científica, tirando recursos para a manutenção de RUs, de bibliotecas, de prédios; quando um governo defende uma Lei, no Congresso, prevendo a privatização da universidade; quando temos dados de que 90% da produção tecnológica deste País é formada em instituições públicas gratuitas, quando temos dados de que 50% dos alunos da UFRGS são provenientes da classe baixa, e que 42% dos pais de estudantes de universidades federais não têm o primeiro grau completo, então temos de decretar greve, porque estamos com o nosso direito de estudar inviabilizado. Nós, da UFRGS, queremos pedir o apoio dos professores e dos servidores. Aos professores que ainda estão dando aulas, esperamos que as suspendam. Os servidores que, por um acaso, tiverem acesso às chaves dos prédios dos campus, que os fechem, para que os alunos que ainda não estão conscientes da importância dessa greve comecem a ter consciência e nos procurem. Nós estamos, todos os dias, reunidos no Prédio da Arquitetura, realizando reuniões e debatendo. Pedimos o apoio, novamente, da Reitoria, dos professores, dos servidores, que cobrem internamente, que apóiem a nossa reivindicação. Temos uma pauta mínima, que é a retirada imediata da PEC-270, mais verbas para a Universidade, eleição direta para escolha dos reitores e - o mais importante neste momento -, a instalação de uma estatuinte que possa definir e debater os problemas da educação dentro da Universidade, e que possamos, em conjunto, nós, estudantes, professores, técnicos e reitoria resolvê-los. A quem interessa essa ciência que é ensinada na Universidade? À iniciativa privada, com seus oligopólios e com o seu neoliberalismo, ou ao povo, que está sempre sendo escravizado? Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Rose Colombo, representante do Comando de Greve dos técnicos-administrativos, está com a palavra.

A SRA. ROSE COLOMBO: Boa tarde a todos. Gostaria, em primeiro de lugar, de me dirigir aos professores e alunos da escola estadual que estão participando deste evento para dizer que nós, trabalhadores das universidades federais, temos um orgulho imenso de estar participando, hoje, de um momento que é histórico, e temos muito orgulho de ter a consciência de que o que nós estamos hoje reivindicando, de que a luta que estamos colocando hoje para este País inteiro, que é a luta de colocar a nu a crise da universidade, é uma luta em defesa de uma educação pública e gratuita, e, nela, não estamos sozinhos. Gostaríamos de resgatar a importância da luta dos trabalhadores, organizados no CPERS, professores de vocês, que estão, neste momento, realizando uma caravana em nível estadual contra a política do Governo Britto, que é nada mais nada menos do que uma co-edição do que o Governo Fernando Henrique Cardoso está fazendo em nosso País. Com certeza, a greve, hoje, das Universidades Federais é o principal enfrentamento político dos trabalhadores urbanos neste País. Junto com o Movimentos dos Sem-Terra, a luta dos trabalhadores e estudantes das Universidades tem se transformado numa política de questionamento global deste Governo. E, por tudo isso, nós temos um grande orgulho de estar fazendo parte deste processo. Eu gostaria de deixar para esta Casa, para os Vereadores desta Câmara Municipal, a proposta de que este apoio, expresso nesta Sessão Especial, se concretize em manifestações destes Vereadores junto ao Ministério da Educação e Cultura, junto ao Governo Federal, e acredito que haja a necessidade de que esta Câmara convoque uma Sessão, aprove uma Moção em apoio à luta das universidades e que cada gabinete de cada Vereador desta Casa envie fax para o Ministério da Educação e Cultura, envie fax para o Governo Fernando Henrique Cardoso, exigindo que se atendam as reivindicações dos estudantes, dos docentes e dos técnicos-administrativos.

Por último, como parte deste momento histórico e deste orgulho, nós gostaríamos de dizer que não há política imbatível, não há governo imbatível, com a unidade dos trabalhadores e com a unidade da juventude. E este exemplo, com certeza, deve ser seguido pelos professores e estudantes de 1º e 2º graus das escolas públicas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra a Márcia Losada, estudante de Pedagogia.

A SRA. MÁRCIA LOSADA: Em primeiro lugar, eu queria agradecer a iniciativa da Câmara de Vereadores de trazer esta discussão para este espaço, que é um espaço extremamente importante para a nossa sociedade. Agradeço à Mesa, aos participantes e a todas as pessoas que estão aqui - os professores, os alunos -, enfim, a toda a comunidade universitária.

Eu queria começar, falando em nome dos estudantes de Pedagogia e de todo esse pessoal, alunos e alunas que estão se mobilizando na Universidade. O que está causando essa mobilização da Universidade é a questão do sucatamento da Universidade. Hoje, como já foi dito por outras pessoas, a Universidade está passando por um processo de sucatamento, inúmeros professores vêm se aposentando, sucatamento dos laboratórios, bibliotecas, enfim, a Universidade vem sofrendo cada vez mais, com maior número de ataques pelo Governo Federal. A universidade, que é a nossa Universidade pública, gratuita e de qualidade, está sendo sucatada e penso que esse é um momento fundamental em que os alunos estão começando a se mobilizar, e isso é fundamental e importante para mostrar para a sociedade que a Universidade, assim como toda a sociedade, estão, sim, sofrendo um o ataque de um projeto maior, um projeto do Governo Federal que quer liquidar com as entidades públicas. Como o colega Rafael já lembrou, estamos em um mês importante, maio, em que aconteceram inúmeras manifestações em 1968, eu penso que começa a ressurgir uma coisa importantíssima aqui no Brasil e aqui no Rio Grande do Sul que é a questão das manifestações. Hoje, temos um grupo grande de estudantes e alunos da Universidade que começam a se manifestar em defesa da Universidade pública. É importante lembrar que não é só a questão da Universidade, a gente se manifesta e luta pelas questões de uma sociedade. Nós não queremos a sociedade como está aí, nós queremos uma sociedade mais justa. Estamos vendo a questão do desemprego que aumenta a cada momento, a cada dia. Que perspectiva temos para os jovens, para as crianças que estavam ali sentadas nos observando? É isso que queremos questionar e lutar para que termine. Nós queremos lutar por uma sociedade mais justa, por uma Universidade pública gratuita e de qualidade, e lutar significa se mobilizar, significa estarem estudantes, professores, funcionários todos juntos, em uma luta, em uma luta que é única, em uma luta que é de todos, significa estarmos juntos e ganharmos a sociedade para essa luta porque a luta, hoje, não é só pela universidade pública gratuita e de qualidade, a luta é por uma sociedade, a luta é para não ter desemprego, é para não ter miséria, é para ter uma educação pública gratuita e de qualidade, a luta é para ter um País justo onde não tenha gente morrendo, gente sofrendo, onde possamos chegar e ter orgulho em dizer, por exemplo, “eu sou estudante de pedagogia, tenho orgulho de dizer que sou estudante de pedagogia” e que quero, sim, passar para os meus alunos que eles podem ter esperança, que esse projeto que existe aí, pode terminar com a luta e com a mobilização de todos. Eu penso que essa mobilização que acontece, hoje, na UFRGS, começa a demonstrar isso, que temos que ter a esperança pela mobilização e pela luta, porque a luta é de todos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos anunciar para a comunidade universitária aqui presente que há poucos dias nós aprovamos, por unanimidade, uma Moção de Apoio, por iniciativa do Ver. Gerson Almeida, ao movimento da comunidade universitária.

Está saindo, agora, um documento que será enviado ao Presidente da República e ao Ministro da Educação e distribuiremos uma cópia aos Srs. Vereadores.

O estudante de Ciências Sociais Evandro Cardoso está com a palavra.

O SR. EVANDRO CARDOSO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nosso movimento estudantil, hoje, organizado pelos estudantes que são apartidários e unidos, está acampado no Campus para levar o movimento adiante e forte, lembrando um pouco o Movimento de 68. A questão é que a luta de nossos professores vai muito além do que uma luta por melhores condições de trabalho e de salários mais dignos. Vai muito além do que ir de encontro aos instrumentos de dominação impostos pelo Governo Federal. Nós, estudantes, tiramos isso como lição e pretendemos resgatar esse sentimento de dignidade e nacionalismo que deve ser preservado no peito de qualquer cidadão, além de mostrar a outros setores da comunidade o sentimento de preservação de um patrimônio que, de direito, é nosso.

Cento e vinte professores da Espanha, na Universidade, vieram tirar fotos do nosso acampamento. Eles fotografaram o nosso acampamento e lhes perguntei se estavam entendendo o que se passava. Elas disseram: “Deve-se lutar sempre, sempre por um ensino gratuito de qualidade e público”, elas viveram 68 lá na Espanha. Gostaria de citar uma frase de Paulo Freire: “Só educadores autoritários negam a solidariedade de ser educados por outros educandos, separam o ato de educar do ato de aprender, de tal modo que ensina quem supõe que tudo sabe e aprende quem é tido por nada saber”. Nós estudantes da UFRGS, como tidos que nada sabemos, também temos essa lição a dar, que é preservar a unidade, a luta do coletivo e de levar essa guerra para adiante. Mesmo que acabe hoje a greve, nós vamos continuar mobilizados e batalhando para que se consigam justiças sociais neste País, menos exclusão social e menos hipocrisia. Abaixo a PEC 370, que deveria se chamar PEC 171, abaixo a metáfora de autonomia financeira, porque o nome dela é privatização, e abaixo a hipocrisia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Esclarecemos que o Rafael Claros é estudante de Ciências Sociais. A Sra. Daniela Rosa, estudante da Faculdade de Educação da UFRGS, está com a palavra.

A SRA. DANIELA ROSA: Nós da Faculdade de Educação, estudantes da UFRGS, estamos mobilizados num processo que vem de longo tempo, principalmente porque hoje a nossa preocupação central não é uma greve pela questão salarial Ela é uma greve pelo futuro que este País vai ter, porque, hoje, o que está em jogo é a Universidade Federal, é o pólo de desenvolvimento de cultura, de tecnologia deste País. O que está em jogo é a soberania nacional; o que está em jogo, hoje, é que País e que sociedade queremos. A Universidade cumpre um papel importante que está sendo ameaçado hoje. Então, a nossa reivindicação enquanto estudante, enquanto professor, enquanto funcionário, não é uma luta apenas por um reajuste salarial como alguns querem dizer. Não é uma luta por questões pequenas, é uma luta muito grande, é uma luta na defesa de uma escola pública, é uma luta na defesa de um ensino de qualidade, de um ensino gratuito, onde todos possam ter acesso ao saber, ao conhecimento, a um conhecimento que deve ser universalizado, a um conhecimento que deve ser de acesso a todos e não a alguns. Esta é a nossa luta! A nossa luta contra a privatização do ensino, a luta contra um projeto que quer esmagar qualquer possibilidade de o cidadão poder ter acesso ao conhecimento, poder ter acesso a se desenvolver, ter acesso a determinadas questões que hoje alguns querem que fiquem para poucos, enquanto a grande maioria tem que ficar por fora. Então, hoje, os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os professores, os servidores e funcionários estão em greve, sim! Numa greve unitária, numa greve em que está em jogo que País queremos, que desenvolvimento, que cultura, que conhecimento queremos para toda a nossa Nação, que é um conhecimento para todas as pessoas. Uma universidade que consiga atender a toda a demanda, consiga atender hoje a todo o Rio Grande do Sul, e consiga atender a todos os estudantes de Porto Alegre; que ela não exclua e, sim, que ela cada vez chame a sua função, que ela tem hoje em nossa sociedade, que é cumprir um papel no desenvolvimento do nosso pólo de conhecimento e no desenvolvimento da soberania do País. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Gustavo Oliveira está com a palavra.

O SR. GUSTAVO OLIVEIRA: (Cumprimenta os componentes da Mesa.) A todos os presente, neste momento que venho a Tribuna, quero dizer que uma palavra vem-me à cabeça, toca-me muito, é a palavra “vagabundos”. Acho que a palavra vagabundos, vai muito além de um adjetivo, como foi dado aos que se aposentam cedo. Ela é uma visão do nosso querido Presidente, que é baseada em uma visão que vem de outras pessoas que estão fora deste País, que comandam os rumos da humanidade.

Eu me pergunto: somos nós também os vagabundos? Somos nós os vagabundos, quando estamos dentro da Universidade estudando? Somos nós os vagabundos, quando deixamos os nossos afazeres, para protestar, quando não ganhamos salários dignos? Será que é porque somos vagabundos que o Governo quer acabar com a nossa Universidade? Será que por nós sermos vagabundos, é que ele quer acabar com o livre acesso ao saber? Eu acho que não é por isso. E ele sabe que não é por isso. É porque o conhecimento é perigoso para quem quer manter seus privilégios. Privilégios esses que rolam soltos, e falcatruas que todos nós sabemos que acontecem todos os dias nesse País. Era esse o recado que gostaria de dar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: (Cumprimenta os componentes da Mesa.) Eu, como Professor do Magistério Público Estadual, noto que essa crise da Universidade, na verdade, é um capítulo da crise mais geral da escola pública do primeiro ao terceiro grau. E a caracterização dessa crise já foi aqui colocada e acho que é geral para a escola pública, de um lado o ataque à qualidade do ensino, através do sucatamento, através do corte de verbas. Por outro lado, o massacre à dignidade dos trabalhadores em educação, seja na forma de cassação de direitos já conquistados, ou na forma de aviltamento salarial. Essa prática só pode ser implantada com métodos totalmente autoritários. E por traz desta prática está o modelo neoliberal da chamada “mercoescola”, que é a escola que se orienta, se subordina às regras do mercado, pelos seus fins, nas suas relações internas, nas suas relações com a sociedade, pelos seus métodos. Este projeto neoliberal da mercoescola obviamente se contrapõe ao projeto de escola que chamo de “escola-cidadã”, que é a escola que vem da luta popular, não só dos profissionais da educação, que já foi muito bem explicitado aqui, e que tem três questões fundamentais: é uma escola profundamente democrática, tanto na forma quanto no conteúdo, de qualidade e gratuita, que garante não só o acesso à escola, mas o acesso ao conhecimento, que não é patrimônio de ninguém, é da humanidade, mas que garante a permanência na escola. E a universidade, no meu modo de ver, sofre hoje o mesmo processo da escola pública, de uma maneira geral. Este ataque à universidade, através do aviltamento salarial, tem como efeito imediato a evasão, a perda de profissionais, por outro lado o corte de verbas, o sucatamento tem no caso da universidade, como efeito imediato, o isolamento ainda maior da universidade em relação à sociedade, pela perda da possibilidade de realizar pesquisas, que são fundamentais para que a universidade possa estar perfeitamente integrada com a sociedade. E a tragédia de tudo isso é que esse desmonte da escola pública e da Universidade vem no momento em que a sociedade brasileira, pelas suas características e por ser o Brasil um País de terceiro mundo, mais necessita de uma Universidade, realmente, popular, capaz de estar articulada com a sociedade e capaz de formar, para a cidadania, cidadãos atuantes e críticos, ajudando, através da pesquisa, a resolver os graves problemas nacionais que nós temos.

Por tudo isso, sem uma Universidade popular, uma Universidade articulada com a sociedade e produtora de conhecimento, não chegaremos a lugar nenhum.

Por isso que essa luta dos profissionais da Universidade não é uma luta corporativa, não é uma luta de, apenas, uma categoria profissional, mas uma luta, que deve ser encarada e trabalhada nesse sentido, de toda a sociedade.

Nós temos que apoiar, mais do que apoiar, temos que fazer um esforço para que a sociedade venha a se engajar, efetivamente, na defesa da escola pública, seja ela de 1º, 2º ou 3º graus. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Henrique Fontana): A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente gostaria de dizer que é muito importante para esta Casa poder, nesta tarde, discutir a situação do ensino público, em especial, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O mundo político brasileiro necessita, inegavelmente, ter uma maior interface com o mundo acadêmico, criando canais de comunicação entre ambos, estaremos seguramente criando mecanismos para que esses dois mundos se aproximem mais da sociedade, motivo da existência dessas esferas institucionais, do nosso trabalho político e acadêmico.

A grave crise que enfrentam as universidades públicas em nosso País, e a complexa questão da educação que todos brasileiros, hoje, acompanhamos, motivou este vínculo, nesta tarde, que esperamos seja mantido, e assim o Parlamento porto-alegrense possa estar dando uma contribuição mais efetiva à manutenção da universidade pública do nosso País.

Criamos, portanto, no Parlamento de Porto Alegre, quando aprovamos a proposta do Ver. Henrique Fontana, a oportunidade de aprofundar esse compromisso; de compreendermos melhor a luta pela universidade pública do Brasil, de compreender e sermos parceiros e parceiras do desafio da manutenção do capital humano nas universidades, de apoiarmos a luta contra o aviltamento salarial dos professores, técnicos-administrativos e da manutenção da infra-estrutura atual da universidade brasileira. Compreendermos e apoiarmos a luta pelas universidades públicas em nosso País é, na verdade, nos somarmos à defesa das instituições fundamentais para o desenvolvimento de qualquer País.

Estamos, aqui, portanto, reafirmando o nosso compromisso na defesa do progresso cultural e econômico do Brasil, porque é responsabilidade de todos cidadãos e cidadãs, não apenas da comunidade acadêmica, somarmo-nos à luta levada, hoje, pelos professores.

Sabemos que o processo de globalização em curso, em nível mundial, exige, cada vez mais, dos países, profissionalização. É preciso que estejamos lutando pelo desenvolvimento técnico-científico para entrarmos nessa disputa, não permitindo que as universidades sejam sucatadas, e compreendendo que o sucatamento da universidade pública se constitui no principal elemento de sucatamento de um país.

E que se nós estamos aqui hoje, lutando pela manutenção, pelo crescimento e pelas garantias do desenvolvimento da universidade, é porque temos o compromisso com o desenvolvimento cultural e científico do Brasil.

Eu acredito que a Câmara Municipal de Porto Alegre cumpriu apenas o seu papel de representante do povo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Henrique Fontana, Presidente em exercício e proponente desta Sessão, Srs. Vereadores e demais presentes.

Muito sensata a proposta do Ver. Henrique Fontana ao promover esta Sessão na casa do povo de Porto Alegre esta tarde porque, além de todas as qualidades que a nossa tradicional Universidade ostenta, ela tem a sua sede aqui na nossa Cidade, por isso é muito pertinente esta Sessão.

A Câmara Municipal de Porto Alegre faz eco ao protesto da sociedade ao que se está cometendo contra a Universidade, este é o nosso papel.

O papel da sociedade é exatamente este, de tomar conhecimento e repudiar esse verdadeiro crime de lesa-pátria que se está cometendo contra a Universidade e aos interesses maiores desta.

É incrível que num país, no final do 2º milênio, que se pretende emergente de uma situação de inferioridade para assumir um papel diretivo nos destinos do mundo, sucateie o seu cérebro-pensante, o seu organismo-pensante, que é a universidade.

Já foi dito, já repetimos “n” vezes, mas não vamos chegar a lugar nenhum com essa política malsã. Esta Câmara está fazendo exatamente isso, transformar o movimento num motor da sociedade contra isso que estão fazendo. É lastimável que figuras notáveis da cidadania que estão hoje nos supremos postos da República se prestem a esse doloroso papel, porque isso desdiz tudo o que a sociologia preconizou e nós chegaremos ao triste e lamentável final de vermos a sociedade submersa no desespero, na descrença e, principalmente, no desconhecimento, que é o móvel principal de uma universidade: transmitir e armazenar o conhecimento. É o que nós estamos fazendo ou desfazendo hoje, o que estamos tentando construir, em alguns casos, há mais de 100 anos na nossa Universidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com satisfação que nós vemos essa reação por parte da Universidade pública, dos seus diferentes segmentos e também a leitura e o apoio que a própria sociedade dá neste momento à luta empreendida a partir dos professores, funcionários e estudantes.

Está claríssimo para todos nós que esta luta tem diferentes faces, sem dúvida que uma das faces, uma das questões firmes na pauta de reivindicações é a questão da reposição salarial. Quero dizer, como professora que sou, participante também dos movimentos em defesa da escola pública, do magistério público estadual, que não vejo contradições entre a defesa da recuperação salarial dos servidores, dos funcionários, dos professores e a própria defesa da Instituição, pois a forma como se paga o salário desses profissionais, em diferentes níveis na Educação, é que demonstra o verdadeiro desrespeito que se move contra uma Instituição de Ensino, seja ela no 1º ou no 2º grau e também na universidade. Portanto, acredito que, nesta hora, a reivindicação de recuperação salarial para aqueles que trabalham com a Educação no nível superior, é fundamental e precisa ser assumida como uma reivindicação de toda a sociedade para além da luta corporativa, mas, enfim, como parte das condições de trabalho, das condições de ensino, das condições de pesquisa e das condições de extensão.

Quero dizer, também, que para todos nós, que somos parte da Cidade de Porto Alegre, deste Estado do Rio Grande do Sul, e deste País, cabe-nos estender esta luta como a defesa da própria Universidade, porque temos um compromisso fundamentado no compromisso de que a pesquisa, a ciência, a cultura, a produção tecnológica estejam a serviço de milhões que estão excluídos nos dias de hoje. O tempo atual é o tempo da informação, da tecnologia, e milhares de pessoas não vivem este tempo em que as universidades podem, sem dúvida, abrir as portas para a maioria da população brasileira. Temos que lutar por mais universidade pública, por mais verbas, nós precisamos dos cursos noturnos, queremos que os cursos tenham a mesma qualidade que têm os cursos diurnos e que possam estender, para os filhos dos trabalhadores e para os trabalhadores, a possibilidade de estarem nas universidades. Queremos abertura de concursos com salários que, de fato, possam colocar para dentro da Universidade mais educadores e profissionais. Queremos a autonomia da Universidade. São lutas empreendidas e a sociedade tem, nos dias de hoje, o compromisso com elas. Sem dúvida alguma esse é um compromisso de todos nós, e se é um compromisso de todo nós, está sendo chamado a falar também o Governador deste Estado. Porque em outros momentos em que as instituições federais, as instituições públicas estiveram também em xeque, tivemos outros governadores colocando-se ao lado das instituições públicas. E se a Universidade Federal é uma instituição do Estado do Rio Grande do Sul, não entendo por que, ou melhor, entendo por que, mas acho que o movimento precisa chamar a falar o Sr. Governador deste Estado, porque está colocado a ele também, pela sociedade gaúcha, a necessidade de se posicionar a favor da universidade pública e de tensionar as relações com Brasília, no sentido de poder aqui também estabelecer a defesa da educação pública de qualidade e da Universidade Federal, que é federal, mas também é deste Estado. A ausência da palavra do Sr. Governador, neste momento, penso que o coloca ao lado do Presidente da República e, portanto, contrário aos gaúchos e brasileiros também. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

O SR. GERSON ALMEIDA: (Saúda os componentes da Mesa.) Não há nenhum motivo de ordem acadêmica, administrativa ou de interesse de uma política de desenvolvimento nacional que vise a uma melhor qualidade de vida para a população que justifique a política que está em curso na universidade. Há um verdadeiro desmantelamento, não só da universidade pública, mas de todo o serviço público montado ao longo de décadas de luta e esforço da população no nosso País. Esse é um dos elementos a mais que justificam e levam a cabo a política que é fundada na exclusão social da maioria da população, porque é a universidade pública que permite o acesso aos bancos escolares universitários de pessoas como eu, que só pude cursar a universidade porque havia a escola pública e gratuita em nosso País, de outra forma, como a maioria da população brasileira, eu não teria acesso ao estudo. Todas as avaliações do MEC demonstram que nas universidades públicas é que encontramos a melhor qualidade de ensino, incomparavelmente melhor aos verdadeiros supermercados de ensino que as universidades, que a política do Estado tem construído, inclusive porque não há nenhum monopólio a ser destruído para que se estabeleça uma concorrência, esse bálsamo das políticas neoliberais que resolve tudo, porque o ensino de terceiro grau em nosso País já está há muito tempo privatizado, e segundo o recente artigo do ex-Reitor Elgio Trindade, o Brasil já é hoje o oitavo país do mundo em privatização do seu ensino superior, num “ranking” em que os Estados Unidos ocupam o vigésimo lugar. Portanto, o modelo de ensino e as políticas públicas do Estado há muito têm desconsiderado a escola pública, colocando-a apenas como elemento secundário na sua política de construção do ensino. Como lembrou a Professora Maria Assunta, os maiores recursos do Estado já são direcionados para escolas privadas. Portanto, essa é mais uma das incongruências da política atual. Os mil cento e oitenta e sete professores que deixaram a UFRGS nos últimos anos, em grande medida, acredito, saíram exatamente a partir do momento em que a discussão sobre as mudanças da Previdência começaram a entrar em curso, ou seja, saíram precocemente aposentados para se defenderem das mudanças e do crime de retirada de direitos que o Governo Federal, com a reforma da Previdência, está impondo, não só aos professores, mas à grande maioria da população do País. Esse crime de obrigar à aposentadoria precoce da sabedoria, produzido pelo Estado ao longo de anos e anos de estudo, que acabam depois sendo recolhidos pela iniciativa privada a nenhum valor, é um crime contra a sabedoria pública e contra o saber do nosso País. Em relação a isso, a aposentadoria precoce de milhares de pessoas, não só das universidades, mas de outros ramos do serviço público, é devida ao medo de perder direitos de anos já consagrados. A isso, o Presidente Fernando Henrique tem apenas uma palavra, que já foi lembrada aqui, que é de chamar de vagabundos aqueles que se aposentam antes dos cinqüenta anos. Essa pusilanimidade, essa forma atroz de fazer política, onde o discurso não tem nenhuma concordância com a prática, é uma forma que deve ser superada e derrotada, porque já estamos cansados de palanques que aceitam qualquer discurso e de práticas que depois o negam a cada momento, onde a educação, saúde e habitação são prioridades dos pronunciamentos, mas que depois não se faz absolutamente nada. E é isso que está fazendo com que a política acabe, para grandes setores da população, virando sinônimo de pilantragem, virando sinônimo de manipulação. Este é mais um crime. Por quê? Porque nós não podemos perder a esperança, a esperança fundada na luta coletiva de que é possível mudar, é possível construir relações públicas e sociais diferentes, e que a ação política é uma obrigação de todos aqueles que querem enfrentar radicalmente este estado de coisas. Por isso que me surpreendeu a grande celeuma, Cara Reitora, suscitada por uma questão do vestibular da UFRGS, inclusive com a participação direta do Presidente da República, criticando uma suposta crítica a sua política. Agora o silêncio, que faz com que o Presidente da República assuma a greve de 52 universidades públicas. Ainda não ouvi uma palavra do Sr. Presidente em relação a isso. Portanto, esta forma, esta postura é que deve, em última instância, ser banida do nosso Estado, do nosso País, para que possamos, de fato, fundar um Estado sobre políticas públicas do interesse da maioria da população. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos agradecer ao Ver. Gerson Almeida, que fez uso da palavra, e comunicar a este Plenário que estamos recebendo, com muita satisfação, cidadãos de Porto Alegre que vêm a esta Câmara para uma Sessão Solene que iniciará às 17 horas, em comemoração aos 50 Anos de Fundação do Estado de Israel. Queremos comunicar, também, aos professores, alunos e funcionários que constróem o movimento em defesa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que os Vereadores estão assinando uma carta em defesa da Universidade, dirigida ao Presidente da República e ao Ministro da Educação. Todos os Vereadores presentes nesta Sessão já assinaram a carta, mas nós pretendemos convidar os Vereadores que não puderam vir hoje, e temos a convicção de que teremos, provavelmente, se não os 33 Vereadores, um número muito próximo apoiando esta iniciativa. Quem sabe, os 33 Vereadores passarão este documento ao Comando de Greve, enviando diretamente ao Presidente e ao Ministro da Educação.

Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Depois de tantas falações, a gente dificilmente deixa de repetir algumas questões. Queria fazer, rapidamente, uma reflexão principal: uma universidade tem, no meu ponto de vista, duas tarefas principais: uma, a formação de profissionais, e a segunda, a pesquisa, o desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia. A primeira tarefa, muito importante, sim, com certeza, mas a segunda, no meu ponto de vista, novamente, é a mais importante delas, porque significa, de fato, a possibilidade de que nós tenhamos uma nação independente verdadeiramente. Um país que não consegue ter autonomia de conhecimento, que não desenvolve o seu próprio conhecimento, é um país condenado à dependência. Neste momento, está em curso, exatamente, esse projeto. Há algum tempo, fiz um estudo para ser apresentado em um congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e concluí, e os números devem ser muito parecidos hoje, que 92% do investimento que se fazia no País em ciência e tecnologia era feito, exatamente, pelo setor público brasileiro, e quase a totalidade disso, nas universidades federais do País, que eram recursos ainda menores do que de vários países da América Latina. Esse desmonte está em curso e ele não é absolutamente isolado quando vemos que está em curso, também, o desmonte da saúde, o desmonte de todos os setores do mercado de trabalho brasileiro e assim por diante. A ironia é que quem lidera esse processo é um professor universitário oriundo de universidades federais do País. Mas, os discursos, às vezes, ficam muito parecidos e, precisamos dizer que este projeto, além de ter um líder, que é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, há partidos que o apoiam, sim. É preciso destacar isso para que os discursos não fiquem semelhantes. Há partidos que apóiam o Presidente da República e o Governador Antônio Britto, pois aplicam o mesmo projeto. Nós precisamos cobrar deles, como cobramos do Presidente e do Governador Antônio Britto. Sem o apoio político desses partidos, não seria possível fazer esse desmonte.

Devemos dar toda a força à mobilização, porque a vitória, com certeza, virá. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Os Vereadores Renato Guimarães, Antônio Losada e Décio Schauren precisaram sair, devido a compromissos anteriormente agendados, mas deixaram a sua solidariedade ao movimento.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, magnífica Reitora, gostaríamos de transmitir o recado do nosso Senador José Paulo Bisol, que não pôde estar presente a este ato, mas fez questão de que transmitíssemos que essa luta é uma luta dele e será uma luta de palanque.

Sinto-me muito à vontade para falar sobre a Universidade do Rio Grande do Sul, porque sou oriundo dela.

Vejo, aqui, três colegas, entre os quais o Diretor da Faculdade de Educação Física, meu colega Guimarães, o Mário Braunner e o Vicente Molina.

Faz vinte e cinco anos que eu deixei a Universidade, e eu pergunto: que escola e sociedade quer o atual Governo? Sem educação, certamente, nenhum país do mundo tem futuro promissor - e isso sem abordar as questões mais abrangentes, de alta tecnologia, que um país precisa para o seu desenvolvimento.

Quando se faz um discurso, afirmando que estamos rumando para o Primeiro Mundo sem investir em educação, por si só, é altamente contraditório. Essa Universidade, que, cada vez mais, está sendo sucatada, tem a fundamentação - como qualquer área de ensino - em três segmentos importantes: ensino, pesquisa e extensão. Já foi dito pelos demais colegas Vereadores que as universidades públicas deste País são as responsáveis pela quase totalidade do ensino e, principalmente, da pesquisa, porque a alta tecnologia que temos é fruto de estudos das universidades públicas deste País. Está falando aqui alguém que é coordenador de uma faculdade privada, mas nós sabemos que quem investe e atua na área de pesquisa é realmente a universidade pública. Em cima disso, o próprio Governo atual é o maior incentivador para que os atuais docentes deixem a vida acadêmica, buscando uma aposentadoria precoce e isso, sim, diminui o conhecimento, porque conhecimento não é peça de reposição; conhecimento precisa de estudo e preparação. Nós sabemos quantas universidades públicas se dedicam aos seus profissionais, fazendo com que eles aprimorem os seus estudos não só aqui no Brasil como no exterior. Nós, do Partido Socialista Brasileiro, temos bem claro que a nossa luta é em defesa de uma universidade autônoma, pública, gratuita e de qualidade. Essa é a universidade que queremos e que um dia, temos certeza, vamos obter. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Brevemente, gostaria de dar o meu depoimento neste nosso encontro, que, espero, seja o primeiro de uma série. Atento às falas, relembro-me do final dos anos 60, década de 70, quando militantes do Movimento Estudantil, na época da reconstrução da UNE e UEE, a nossa agenda era exatamente o famoso acordo MEC-USAID, quando se introduzia, naquela época, uma reforma estrutural que atingia a Universidade de modo cabal. Naquela época, uma questão era um ponto de unidade entre o movimento estudantil, os professores e praticamente todo o conjunto de cidadãos e cidadãs: todos se articulavam em torno da defesa da universidade pública e gratuita. Agora, fui escrever o meu pronunciamento e vejo que a questão da universidade pública gratuita ainda é a mesma palavra de ordem que era nos anos 70 e, agora, por coincidência de novo, uma instituição internacional tenta submeter a universidade: desta feita, o BIRD. E, mais uma vez, estamos aqui em defesa da mesma palavra de ordem dos anos 70, ou seja, a defesa da universidade gratuita e em defesa da autonomia da universidade. Portanto, que não seja da minha parte, embora no encerramento desta Sessão, cobrado o esquecimento dessa luta de muitos anos e que não seja agora que a autonomia da universidade seja quebrada definitivamente.

Sabemos nós, pelas razões já expostas nos pronunciamentos anteriores, que o que está em jogo, talvez, neste momento, e que seja mais visível ao olhar da sociedade, seja, de fato, o desmonte da universidade pública. Nós sabemos que os fundamentalistas, para não usar aqui a expressão “os exterminadores do futuro”, Ver. Lauro Hagemann, do neoliberalismo e da privatização não vão vacilar em acabar com a universidade pública, porque as experiências que nós temos, vizinhas de nós, na Argentina, demonstram isso. Recentemente, tivemos a oportunidade de conversar com o Professor Corajo, da Universidade de San Martin, e o relato dele é nu e cru: acabou-se a universidade pública na Argentina. Esse é o projeto neoliberal! Portanto, se nós estamos, aqui, nesta tarde, refletindo sobre a autonomia das universidades e sobre a necessidade de manter viva a bandeira da universidade pública, devemos também entender que o que está em jogo, na verdade, é a vinculação dessa universidade a um projeto de desenvolvimento econômico, autônomo, independente e soberano neste País. Esse é o papel estrutural e estratégico da universidade pública gratuita. Por isso é que nós, brasileiros, por acreditarmos num outro futuro, no futuro da justiça social, no futuro do pleno desenvolvimento econômico alicerçado no conhecimento da universidade federal, como temos aqui no Rio Grande do Sul, já alicerçado nesse tecido econômico regional que hoje constitui emprego e renda no Estado do Rio Grande do Sul, é que nós estamos, mais uma vez, aqui, fazendo o mesmo pronunciamento, companheiro Henrique, com a mesma emoção e radicalidade, mas talvez não com tanto ímpeto quanto ouvi aqui, atentamente, dos nossos companheiros do Movimento Estudantil da Universidade. Cheguei até a me informar um pouco para entender a geografia atual do Movimento Estudantil e quero confessar, embora o pedido dos companheiros do Movimento Estudantil e das Entidades que eu não falasse isso, eu não consigo entender por que não está presente nesta tribuna ou nessa Mesa a União Nacional dos Estudantes, a UNE. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pressionados pelo grande movimento que se processa nessa Câmara, que muito nos orgulha e, também, conseguindo terminar essa Sessão exatamente às 17 horas, que é o horário da outra Sessão, nós queríamos, mais uma vez, em nome da Mesa Diretora, em nome da Casa, em nome de todos os Vereadores...

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, em todas as Sessões como esta, a última palavra é da autoridade maior. Eu gostaria que o fecho dessa Reunião fosse feito pela nossa Magnífica Reitora.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai aceitar a proposta do Ver. João Dib, embora todos aqui já tivessem colocado a intenção de liberar, de uma forma muito educada e solidária, o nosso Plenário, porque, inclusive, já existem convidados para a próxima Sessão.

Nós agradecemos e queremos dizer da importância deste ato que seguramente terá repercussão muito forte. Queremos colocar aos Senhores Vereadores que estiveram todo o tempo presentes, aos participantes da Mesa, da nossa motivação em levar adiante as questões colocadas.

Com a palavra a Magnífica Reitora Wrana Panizzi.

A SRA. WRANA PANIZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras, eu gostaria de, em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, agradecer a esta Casa, repito, a Casa maior de representação do povo de Porto Alegre, a oportunidade de trazermos a este âmbito a questão da discussão da vida da Universidade Pública Brasileira, não só da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mas todas aquelas questões que dizem respeito à educação nesse País, na crença efetiva que temos de que não há investimento maior do que aquele feito na educação, que a educação é capaz de ser libertadora, individual e coletivamente, e se constitui na expressão maior da nossa cidadania. Muito obrigada, obrigada pela presença de todos. A Universidade é grande e só consegue ser efetivamente viva na medida em que ela se insere no conjunto da nossa sociedade, que é quem nos mantém. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado a todos.

Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h.)

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